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title: "Senado aprova criação de fundo para modernização do MPU"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/senado-aprova-criacao-de-fundo-para-modernizacao-do-mpu
published: 2026-08-11T22:02:07.154535+00:00
updated: 2026-09-20T19:57:12.675634+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova criação de fundo para modernização do MPU

O projeto que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União segue agora para sanção presidencial.

## Pontos principais

- O FMPU servirá como fonte de recursos extraorçamentários para investimentos em infraestrutura e modernização do MPU.
- A proposta proíbe expressamente a utilização do fundo para o pagamento de despesas com pessoal.
- As receitas serão compostas por dotações, doações, rendas de concursos e uma parcela de custas e multas judiciais.
- A gestão do fundo contará com conselhos curador, gestor e fiscal, além de uma diretoria executiva.
- O texto exige transparência total, com a criação de um portal público para divulgação detalhada de todas as movimentações financeiras.

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A medida visa estabelecer uma fonte de recursos extraorçamentários voltada exclusivamente para a modernização e o aprimoramento da infraestrutura do órgão. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Lula. Para garantir o uso adequado dos valores, a legislação veda o emprego do fundo em despesas com pessoal, estabelecendo uma estrutura de governança composta por conselhos curador, gestor e fiscal, além de uma diretoria executiva. A transparência é um pilar central da proposta, que obriga a criação de um portal público para a prestação de contas detalhada de todas as receitas e despesas realizadas pelo fundo.

## Fontes

- [Novo fundo para promover acesso à Justiça gratuita vai à sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/11/novo-fundo-para-promover-acesso-a-justica-gratuita-vai-a-sancao) (2026-08-11)
- [Fundo de financiamento do Ministério Público da União segue para sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/11/fundo-de-financiamento-do-ministerio-publico-da-uniao-segue-para-sancao) (2026-08-11)

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