---
title: "Receita Federal publica novas regras sobre PIS/Cofins e tributação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/receita-federal-publica-novas-regras-sobre-piscofins-e-tributacao
published: 2026-08-11T10:46:45.75469+00:00
updated: 2026-08-11T10:46:45.75469+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Receita Federal publica novas regras sobre PIS/Cofins e tributação

O Fisco detalhou normas sobre créditos tributários, retenção previdenciária e tributação de receitas obtidas no exterior.

## Pontos principais

- Cloreto de cálcio di-hidratado não gera créditos presumidos de PIS/Cofins.
- Receitas de serviços no exterior integram a base de cálculo mensal do IRPJ e da CSLL.
- Dívidas perdoadas que foram deduzidas anteriormente devem ser tributadas.
- Microempresas do Simples Nacional em telecomunicações sofrem retenção previdenciária de 11%.
- Contratos de análises clínicas com o setor público devem reter 11% de contribuição previdenciária.

A Receita Federal publicou cinco soluções de consulta que estabelecem diretrizes sobre a apuração de tributos. Entre as definições, o órgão determinou que o cloreto de cálcio di-hidratado não é equivalente ao cloreto de cálcio para fins de créditos de PIS/Cofins. Além disso, receitas de serviços prestados no exterior passam a integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, permitindo a dedução de impostos pagos fora do país. O ato também exige a inclusão de dívidas perdoadas na base de cálculo tributária e confirma a retenção de 11% de contribuição previdenciária para microempresas do Simples Nacional no setor de telecomunicações e laboratórios de análises clínicas que prestam serviços ao setor público.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807792) (2026-08-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/receita-federal-publica-novas-regras-sobre-piscofins-e-tributacao