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title: "Projeto que reajusta custas da Justiça Federal volta à Câmara"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/projeto-que-reajusta-custas-da-justica-federal-volta-a-camara
published: 2026-08-11T23:45:18.582296+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto que reajusta custas da Justiça Federal volta à Câmara

O Senado aprovou o PL 429/2024, que atualiza taxas judiciais federais defasadas há 26 anos, e o texto segue agora para nova análise dos deputados.

## Pontos principais

- O projeto propõe a atualização das custas processuais da Justiça Federal, que não sofrem reajuste há 26 anos.
- A proposta cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o FeSTJ para financiar a modernização institucional.
- Cidadãos com renda dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda terão isenção automática de custas.
- O texto estabelece a correção anual dos valores pelo IPCA e proíbe o uso dos fundos para despesas com pessoal.
- Críticos no Senado argumentam que o reajuste proposto supera a inflação acumulada no período.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 429/2024, que visa atualizar as custas processuais da Justiça Federal, cujos valores estão defasados há mais de duas décadas. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a criação de fundos especiais para a modernização do Judiciário, proibindo expressamente que os recursos arrecadados sejam destinados ao pagamento de salários ou encargos de pessoal. Para mitigar impactos sociais, o texto garante a isenção automática de taxas para contribuintes que se enquadram na faixa de isenção do Imposto de Renda. Como o Senado realizou alterações no texto original, a matéria retorna agora para uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. O debate central gira em torno do equilíbrio entre a necessidade de atualização financeira do Judiciário e o impacto do reajuste, que, segundo críticos, supera a inflação acumulada desde a última atualização.

## Fontes

- [Reajuste de custas processuais da Justiça Federal volta à Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/11/reajuste-de-custas-processuais-da-justica-federal-volta-a-camara) (2026-08-11)

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