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title: "Projeto de lei propõe reduzir intervalo para uso do FGTS em imóveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/projeto-de-lei-propoe-reduzir-intervalo-para-uso-do-fgts-em-imoveis
published: 2026-08-11T17:15:32.73524+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe reduzir intervalo para uso do FGTS em imóveis

Proposta reduz de dois anos para 12 meses o prazo para amortizar financiamentos imobiliários com o saldo do FGTS.

## Pontos principais

- O PL 2568/26 altera a Lei do FGTS para flexibilizar o uso do saldo em dívidas habitacionais.
- O intervalo obrigatório entre movimentações no fundo cai de 24 para 12 meses.
- A medida permite o uso do FGTS em contratos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2568/26, de autoria do deputado Gilson Marques, busca flexibilizar as regras para a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação de financiamentos imobiliários. A principal mudança proposta é a redução do intervalo obrigatório entre movimentações, que passaria de dois anos para 12 meses. Além disso, o texto amplia o alcance do benefício ao permitir que o recurso seja aplicado em contratos que não integram o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Segundo o autor da proposta, a medida visa auxiliar os trabalhadores na redução de dívidas com juros elevados, facilitando a quitação antecipada de imóveis. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto reduz de dois anos para 12 meses intervalo para usar FGTS na quitação de financiamento imobiliário](https://www.camara.leg.br/noticias/1295066-projeto-reduz-de-dois-anos-para-12-meses-intervalo-para-usar-fgts-na-quitacao-de-financiamento-imobiliario) (2026-08-11)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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