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title: "Projeto de lei propõe proibição nacional de cigarros eletrônicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/projeto-de-lei-propoe-proibicao-nacional-de-cigarros-eletronicos
published: 2026-08-11T22:15:21.169775+00:00
updated: 2026-10-21T12:04:39.317+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe proibição nacional de cigarros eletrônicos

O PL 2466/26 busca proibir a venda, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o território brasileiro.

## Pontos principais

- O projeto eleva a restrição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) ao status de lei federal.
- A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para reforçar o combate ao uso de substâncias por menores.
- O Ministério da Saúde deverá implementar campanhas educativas nacionais sobre os riscos do tabagismo.
- Instituições de ensino serão obrigadas a realizar ações preventivas contínuas.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.

O Projeto de Lei 2466/26 foi apresentado com o objetivo de estabelecer uma proibição definitiva para a venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida busca consolidar em lei federal as restrições aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), visando mitigar os riscos à saúde pública associados ao consumo desses produtos. Além da proibição comercial, o texto propõe uma atualização no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para intensificar o combate ao uso de substâncias por menores de idade. A iniciativa também atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade por campanhas nacionais de conscientização, enquanto as instituições de ensino deverão integrar ações preventivas em seus currículos. O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil](https://www.camara.leg.br/noticias/1295871-projeto-proibe-venda-e-publicidade-de-cigarros-eletronicos-no-brasil) (2026-08-11)

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