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title: "Projeto de lei propõe criminalizar discriminação contra pessoas obesas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/projeto-de-lei-propoe-criminalizar-discriminacao-contra-pessoas-obesas
published: 2026-08-11T18:15:28.567586+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:24.966+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe criminalizar discriminação contra pessoas obesas

Proposta na Câmara dos Deputados prevê reclusão e multa para quem constranger ou impedir o acesso de pessoas obesas a locais ou empregos.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2519/26 estabelece pena de um a três anos de reclusão para atos discriminatórios contra obesos.
- A proposta prevê agravantes quando a vítima for criança ou adolescente, ou se o crime ocorrer em ambiente escolar.
- O texto exclui de punição orientações de saúde e exigências técnicas de segurança.
- A matéria passará pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2519/26, que visa criminalizar a discriminação contra pessoas obesas no Brasil. A proposta estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem constranger ou impedir o acesso de indivíduos a estabelecimentos, serviços ou postos de trabalho devido ao seu peso. O texto inclui agravantes para casos envolvendo menores de idade, ambientes escolares ou agentes públicos, buscando combater o estigma social associado à obesidade. O projeto ressalta que as medidas não se aplicam a orientações médicas, nutricionais ou exigências técnicas de segurança. A iniciativa, que também propõe campanhas educativas, segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, antes de ser submetida à votação no Plenário da Casa.

## Fontes

- [Projeto tornar crime a discriminação contra pessoas obesas](https://www.camara.leg.br/noticias/1296039-projeto-tornar-crime-a-discriminacao-contra-pessoas-obesas) (2026-08-11)

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