---
title: "Projeto de lei propõe bloqueio de bens de motoristas embriagados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/projeto-de-lei-propoe-bloqueio-de-bens-de-motoristas-embriagados
published: 2026-08-11T19:45:20.448819+00:00
updated: 2026-08-11T19:45:20.448819+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe bloqueio de bens de motoristas embriagados

Proposta permite o bloqueio cautelar de bens de condutores alcoolizados para garantir o pagamento de indenizações e despesas médicas às vítimas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2759/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir medidas cautelares patrimoniais.
- Polícia e Ministério Público podem solicitar o bloqueio de imóveis e contas bancárias antes da conclusão do inquérito.
- Recursos serão destinados a custos médicos, reabilitação, indenizações e despesas funerárias.
- O texto prevê a fixação de pensão provisória mensal em situações de morte ou invalidez permanente.
- A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado.

O Projeto de Lei 2759/26 busca endurecer as consequências financeiras para motoristas que causam acidentes sob efeito de álcool. A proposta introduz no Código de Trânsito Brasileiro a possibilidade de bloqueio cautelar de bens, como contas bancárias e imóveis, logo após a ocorrência do crime e antes mesmo do encerramento do inquérito policial. A medida visa assegurar que as vítimas ou seus familiares tenham acesso imediato a recursos para custear despesas médicas, reabilitação e gastos funerários, além de permitir a fixação de pensão provisória em casos de invalidez ou morte. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto representa uma mudança significativa na proteção patrimonial das vítimas de trânsito, garantindo que a reparação financeira não dependa exclusivamente do desfecho final de processos judiciais prolongados.

## Fontes

- [Projeto permite bloquear bens de motoristas embriagados para garantir indenização às vítimas](https://www.camara.leg.br/noticias/1295114-projeto-permite-bloquear-bens-de-motoristas-embriagados-para-garantir-indenizacao-as-vitimas) (2026-08-11)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/projeto-de-lei-propoe-bloqueio-de-bens-de-motoristas-embriagados