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title: "Pernambuco inclui duas empresas em benefício fiscal de ICMS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/pernambuco-inclui-duas-empresas-em-beneficio-fiscal-de-icms
published: 2026-08-11T10:46:39.516559+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Pernambuco inclui duas empresas em benefício fiscal de ICMS

O governo estadual concedeu redução na base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos a duas empresas locais.

## Pontos principais

- As empresas J. R. A. de Souza e Rocha Unipessoal Ltda e MM Taxi Aereo Ltda foram incluídas no benefício.
- A medida concede redução da base de cálculo do ICMS para operações com materiais aeronáuticos.
- A decisão foi fundamentada por indicações do Comando da Aeronáutica e da Secretaria de Fazenda de Pernambuco.
- O Ato Cotepe/ICMS nº 83 entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 10 de agosto de 2026.

O Conselho Nacional de Política Fazendária oficializou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 83, a inclusão das empresas J. R. A. de Souza e Rocha Unipessoal Ltda e MM Taxi Aereo Ltda na lista de beneficiárias da redução da base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos em Pernambuco. A decisão baseou-se em informações enviadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e na manifestação favorável da Secretaria de Fazenda do estado. A norma, publicada em 10 de agosto de 2026, tem validade imediata para as companhias listadas.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807764) (2026-08-11)

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