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title: "Justiça do Rio ordena cumprimento de pena que suspende direitos de Garotinho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/justica-do-rio-determina-inelegibilidade-de-anthony-garotinho
published: 2026-08-11T06:32:54.69993+00:00
updated: 2026-08-11T16:03:09.396+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça do Rio ordena cumprimento de pena que suspende direitos de Garotinho

O juiz Ricardo Cyfer determinou a execução de sentença de 2018 que suspende os direitos políticos do ex-governador por oito anos devido a improbidade.

## Pontos principais

- O juiz Ricardo Cyfer, do TJRJ, ordenou o cumprimento definitivo da sentença contra Anthony Garotinho.
- A condenação decorre de irregularidades no programa Saúde em Movimento, envolvendo desvios de recursos.
- A pena inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-governador pelo período de oito anos.
- A decisão foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao TSE.
- A defesa de Garotinho contesta a medida, alegando que o prazo da punição já teria se encerrado em julho de 2026.
- O processo também determina o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
- A Justiça Eleitoral será a instância responsável por definir se a decisão impede o registro da candidatura do político.

O juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento imediato de uma sentença proferida em 2018 contra o ex-governador Anthony Garotinho. A decisão judicial impõe a suspensão dos direitos políticos do político por oito anos, em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades no programa Saúde em Movimento, que resultou em desvios de recursos públicos entre 2005 e 2006. Além da suspensão política, o processo estipula o ressarcimento de R$ 234,4 milhões ao erário.

A defesa de Garotinho, filiado ao Republicanos, recorreu da decisão sob o argumento de que o prazo de oito anos de punição já teria sido integralmente cumprido em julho de 2026, considerando o trânsito em julgado ocorrido em 2018. Embora o juiz tenha comunicado a determinação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida não implica a cassação automática de sua candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral analisar o impacto da decisão no registro da candidatura do ex-governador para o pleito estadual.

## Fontes

- [Defesa de Garotinho tenta manter candidatura e diz que ele já cumpriu pena de improbidade](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/defesa-de-garotinho-tenta-manter-candidatura-e-diz-que-ele-ja-cumpriu-pena-de-improbidade.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-11)
- [Garotinho está inelegível? Entenda o que está em disputa na Justiça](https://www.infomoney.com.br/politica/garotinho-esta-inelegivel-entenda-o-que-esta-em-disputa-na-justica/) — InfoMoney (2026-08-11)
- [Candidato ao governo do Rio, Garotinha é intimado a cumprir pena por improbidade](https://www.infomoney.com.br/politica/candidato-ao-governo-do-rio-garotinha-e-intimado-a-cumprir-pena-por-improbidade/) — InfoMoney (2026-08-11)
- [Juiz determina que Garotinho cumpra sentença que o deixa inelegível](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/juiz-determina-que-garotinho-cumpra-sentenca-que-o-deixa-inelegivel.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-11)

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