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title: "Grupos de direitos humanos processam governo Trump por sanções ao TPI"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/grupos-de-direitos-humanos-processam-governo-trump-por-sancoes-ao-tpi
published: 2026-08-11T15:01:28.155028+00:00
updated: 2026-08-11T17:03:22.658+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Grupos de direitos humanos processam governo Trump por sanções ao TPI

Organizações contestam na justiça a legalidade de sanções impostas pelo governo Trump contra funcionários do Tribunal Penal Internacional.

## Pontos principais

- A ação foi protocolada nesta terça-feira no Distrito Sul de Nova York por quatro organizações, incluindo a Human Rights Watch.
- O processo contesta uma ordem executiva que impõe sanções a juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional.
- Os autores alegam que as medidas visam intimidar colaboradores e prejudicar investigações sobre crimes contra a humanidade.
- A disputa jurídica questiona se o governo dos EUA possui autoridade legal para punir funcionários da corte sediada em Haia.

Quatro organizações de direitos humanos, entre elas a Human Rights Watch e o Center for Constitutional Rights, iniciaram um processo judicial contra o governo de Donald Trump nesta terça-feira. A ação, protocolada no Distrito Sul de Nova York, contesta a legalidade de uma ordem executiva que impõe sanções severas contra funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo os demandantes, a medida representa um ataque direto à justiça global e tem como objetivo intimidar indivíduos que colaboram com o tribunal em investigações sensíveis, incluindo apurações sobre crimes em território palestino. Os grupos argumentam que as sanções prejudicam a capacidade da corte de processar crimes contra a humanidade e violam princípios fundamentais de independência judicial. O caso coloca em xeque a autoridade do governo norte-americano em utilizar seu regime de sanções para interferir nas atividades de instituições internacionais.

## Fontes

- [Rights groups sue the Trump administration over ICC sanctions](https://www.scmp.com/news/world/united-states-canada/article/3363699/rights-groups-sue-trump-administration-over-icc-sanctions?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-08-11)
- [Human rights groups sue Trump administration over ‘crippling’ ICC sanctions](https://www.theguardian.com/us-news/2026/aug/11/human-rights-groups-trump-lawsuit-icc-sanctions) — The Guardian (2026-08-11)

## Tópicos relacionados

- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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