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title: "Congresso instala comissão para analisar fim da taxa das blusinhas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/governo-pressiona-alcolumbre-por-votacao-da-mp-das-blusinhas
published: 2026-08-11T19:15:26.417004+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso instala comissão para analisar fim da taxa das blusinhas

O governo federal articula a aprovação da MP que zera o imposto de importação em compras de até US$ 50 para evitar o retorno automático da cobrança em setembro.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional agendou para esta quarta-feira a instalação da comissão mista que analisará a MP 1357/2026.
- A medida provisória revoga a atual alíquota de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50.
- Caso a proposta não seja aprovada pelo Legislativo, o imposto voltará a incidir sobre as compras automaticamente.
- O governo federal busca celeridade na tramitação devido ao calendário eleitoral e ao prazo de validade da MP, que expira em setembro.
- A comissão mista será presidida pela Câmara dos Deputados, enquanto a relatoria ficará a cargo do Senado Federal.
- O texto da MP confere ao ministro da Fazenda a competência para ajustar as alíquotas de importação dessas remessas no futuro.
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a medida no STF, argumentando que a isenção prejudica o mercado interno brasileiro.

O governo federal intensificou as articulações políticas no Congresso Nacional para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A instalação da comissão mista, prevista para esta quarta-feira, é considerada um passo decisivo para evitar que a alíquota de 20% sobre essas remessas retorne automaticamente, caso a medida perca a validade em setembro. A celeridade é uma prioridade do Executivo, que teme que o calendário de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições dificulte a votação final.

A tramitação ocorre em um cenário de divergências, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionando a constitucionalidade da isenção no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a medida desfavorece a competitividade do varejo nacional. Paralelamente, o Palácio do Planalto monitora a escolha dos relatores e a condução dos trabalhos por Davi Alcolumbre, buscando um gesto de reaproximação política. Além desta pauta, o Congresso também avalia o PLP 114/2026, que propõe novas regras para a redução de impostos sobre combustíveis e incentivos fiscais estratégicos, em uma semana marcada por intensa agenda legislativa.

## Fontes

- [Planalto aprecia gesto de Alcolumbre de instalar comissão para analisar MP que acaba com taxa das blusinhas](https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/08/12/planalto-aprecia-gesto-de-alcolumbre-de-instalar-comissao-para-analisar-mp-que-acaba-com-taxa-das-blusinhas.ghtml) — G1 (2026-08-12)
- [Hugo Motta espera votar projeto que reduz impostos sobre combustíveis ainda hoje](https://www.camara.leg.br/noticias/1296567-hugo-motta-espera-votar-projeto-que-reduz-impostos-sobre-combustiveis-ainda-hoje) (2026-08-11)
- ['Taxa das blusinhas': Congresso vai instalar comissão para analisar MP na quarta-feira](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/11/taxa-das-blusinhas-congresso-vai-instalar-comissao-para-analisar-mp-na-quarta-feira.ghtml) — G1 (2026-08-11)
- [Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das Blusinhas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/governo-pede-alcolumbre-que-instale-comissao-sobre-mp-das-blusinhas) — Agência Brasil (2026-08-11)

## Tópicos relacionados

- [Hugo Motta](https://dailyjournal.news/topics/hugo-motta)

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