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title: "Congresso renova permissão de rádio FM em Rurópolis, Pará"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/congresso-renova-permissao-de-radio-fm-em-ruropolis
published: 2026-08-11T10:45:53.394786+00:00
updated: 2026-08-11T10:47:00.338+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova permissão de rádio FM em Rurópolis, Pará

O Congresso Nacional aprovou a renovação da permissão da empresa Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para operar serviço de rádio FM em Rurópolis por mais 10 anos.

## Pontos principais

- A renovação da permissão tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da renovação retroage a 6 de julho de 2015.
- A autorização não confere direito de exclusividade à empresa.
- A medida ratifica a Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, do Ministério das Comunicações.
- A decisão foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 307, de 2026.

O Congresso Nacional aprovou a renovação da permissão para que a empresa Sistema Lageado de Comunicação Ltda. continue a explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rurópolis, no Pará. A medida, oficializada pelo Decreto Legislativo nº 307 de 2026, estende a autorização por um período de 10 anos, com vigência retroativa a 6 de julho de 2015. O ato ratifica a Portaria nº 12.760, emitida pelo Ministério das Comunicações em março de 2024. Conforme estabelecido na legislação, a concessão para a operação do serviço de rádio FM não confere direito de exclusividade à emissora beneficiada.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807540) (2026-08-11)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807531) (2026-08-11)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807477) (2026-08-11)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807476) (2026-08-11)

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