---
title: "Congresso renova permissões de rádios em Araranguá e Maravilha"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/congresso-renova-permissao-de-radio-em-ararangua-por-10-anos
published: 2026-08-11T11:50:17.600246+00:00
updated: 2026-08-11T12:00:12.620266+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Congresso renova permissões de rádios em Araranguá e Maravilha

O Legislativo aprovou a renovação das outorgas da Rádio Cidade FM de Araranguá e da Rádio FM 103 de Maravilha, ambas em Santa Catarina.

## Pontos principais

- A Rádio Cidade FM de Araranguá teve sua outorga renovada por 10 anos, com vigência retroativa a agosto de 2013.
- A Rádio FM 103 de Maravilha também obteve renovação de 10 anos, com prazo retroativo a setembro de 2021.
- Ambas as autorizações foram ratificadas pelo Congresso Nacional e operam sem direito de exclusividade.
- As medidas seguem portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações em 2023 e 2024, respectivamente.

O Congresso Nacional oficializou a renovação das permissões para a exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada para duas emissoras em Santa Catarina. A Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda. teve sua outorga estendida por 10 anos, conforme o Decreto Legislativo nº 308 de 2026, com prazo retroativo a 22 de agosto de 2013. Paralelamente, o Decreto Legislativo nº 332 de 2026 garantiu a renovação da Rádio FM 103 Ltda., no município de Maravilha, por igual período, com vigência iniciada em 6 de setembro de 2021. As decisões ratificam portarias do Ministério das Comunicações emitidas entre 2023 e 2024. As concessões, que não conferem direito de exclusividade, asseguram a continuidade das operações dessas emissoras, garantindo a regularidade jurídica necessária para a prestação dos serviços de radiodifusão local.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807491) (2026-08-11)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807482) (2026-08-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/congresso-renova-permissao-de-radio-em-ararangua-por-10-anos
