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title: "Congresso encerra vigência de MPs com créditos de R$ 11,6 bilhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/congresso-encerra-vigencia-de-medida-provisoria-com-r-13-bi-em-creditos
published: 2026-08-11T10:46:18.100741+00:00
updated: 2026-08-11T10:47:05.359+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso encerra vigência de MPs com créditos de R$ 11,6 bilhões

O Congresso Nacional declarou o fim da validade de quatro medidas provisórias que previam créditos extraordinários para diversos ministérios.

## Pontos principais

- A MP 1.342, com R$ 1,305 bilhão para Desenvolvimento Social e Cidades, teve vigência encerrada em 15 de julho.
- A MP 1.344, que destinava R$ 10 bilhões ao Ministério de Minas e Energia, encerrou em 16 de julho.
- As MPs 1.346 e 1.347, destinadas ao Desenvolvimento Agrário e Integração Regional, perderam validade em 24 de julho.
- O Congresso prorrogou por 60 dias a MP 1.368, liberando R$ 8 bilhões para Portos e Aeroportos.
- A MP 1.367, com R$ 337,4 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, também teve prazo estendido por 60 dias.

O Congresso Nacional formalizou o encerramento da vigência de quatro medidas provisórias que previam a abertura de créditos extraordinários. Entre as normas expiradas está a MP 1.342, que destinava R$ 1,305 bilhão aos ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades, e a MP 1.344, que previa R$ 10 bilhões para Minas e Energia. Também perderam a validade as MPs 1.346 e 1.347, voltadas ao Desenvolvimento Agrário e à Integração Regional, respectivamente. Simultaneamente, a Mesa do Congresso prorrogou por 60 dias a validade das MPs 1.367 e 1.368, que garantem recursos para as pastas do Meio Ambiente e de Portos e Aeroportos, cumprindo o rito constitucional de tramitação.

## Fontes

- [ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807527) (2026-08-11)
- [ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807526) (2026-08-11)
- [ATO DECLARATÓRIO  DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807525) (2026-08-11)
- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807523) (2026-08-11)
- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807522) (2026-08-11)
- [ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807518) (2026-08-11)

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