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title: "Congresso autoriza rádios comunitárias em três cidades paulistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-capivari
published: 2026-08-11T11:15:16.238272+00:00
updated: 2026-08-11T11:15:47.372508+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádios comunitárias em três cidades paulistas

O Congresso Nacional aprovou a operação de rádios comunitárias em Capivari, Jardinópolis e Várzea Paulista, com autorizações válidas por 10 anos.

## Pontos principais

- A ACSEC em Capivari recebeu autorização para operar por 10 anos, ratificando permissão de 2020.
- A ACVOLCAJA em Jardinópolis teve sua autorização renovada por 10 anos, com vigência retroativa a 2012.
- A Associação Cultural e Comunitária Fênix foi autorizada a operar em Várzea Paulista por uma década.
- Todas as concessões seguem as normas de radiodifusão comunitária e não garantem exclusividade na prestação do serviço.

O Congresso Nacional oficializou, por meio de decretos legislativos, a autorização de serviços de radiodifusão comunitária para entidades em três municípios do estado de São Paulo. Em Capivari, a Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional (ACSEC) foi autorizada a operar por 10 anos, ratificando permissão de 2020. Em Jardinópolis, a Associação Comunitária de Voluntários e Casais (ACVOLCAJA) teve sua autorização renovada pelo mesmo período, com vigência retroativa a 2012, conforme ato iniciado pelo antigo Ministério das Comunicações. Adicionalmente, a Associação Cultural e Comunitária Fênix recebeu autorização para operar em Várzea Paulista, validando portaria anterior do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As medidas, que entram em vigor imediatamente após a publicação oficial, reforçam o papel dessas entidades na comunicação local e educacional. As concessões respeitam os marcos regulatórios vigentes, que estabelecem a validade de uma década para as autorizações e vedam o direito de exclusividade na prestação do serviço pelas associações beneficiadas.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807537) (2026-08-11)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807530) (2026-08-11)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-11/2807478) (2026-08-11)

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