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title: "CRE do Senado aprova unificação de orçamentos do Mercosul"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/comissao-do-senado-aprova-unificacao-do-orcamento-do-mercosul
published: 2026-08-11T15:02:37.005789+00:00
updated: 2026-08-12T15:44:22.625+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CRE do Senado aprova unificação de orçamentos do Mercosul

A medida visa otimizar a gestão e a transparência financeira de quatro órgãos institucionais do bloco regional.

## Pontos principais

- O projeto unifica os recursos da Secretaria do Mercosul, do Tribunal Permanente de Revisão, do Instituto Social e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.
- A administração dos fundos será centralizada na Secretaria do Mercosul, sob supervisão do Grupo Mercado Comum.
- A proposta estabelece a obrigatoriedade de auditorias externas e análise de impacto orçamentário para a criação de novos órgãos.
- Parlamento do Mercosul e o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) não foram incluídos na unificação.
- O texto segue para votação no Plenário do Senado e ainda depende de ratificação pelos demais países membros.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou o PDL 162/2022, que estabelece a unificação orçamentária de quatro órgãos institucionais do Mercosul. Relatada pelo senador Carlos Viana, a medida busca aprimorar o planejamento financeiro e elevar a transparência dos gastos do bloco. Com a mudança, a gestão dos recursos será centralizada na Secretaria do Mercosul, com supervisão direta do Grupo Mercado Comum, além da implementação de auditorias externas regulares. A iniciativa representa um esforço para modernizar a governança administrativa das instituições regionais, embora o Parlamento do Mercosul e o Focem permaneçam fora do novo modelo de gestão. O projeto agora segue para análise do Plenário do Senado e, para entrar em vigor, precisará ser ratificado pelos demais países integrantes do bloco.

## Fontes

- [CRE aprova protocolo que amplia defesa da democracia no Mercosul](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/11/cre-aprova-protocolo-que-amplia-defesa-da-democracia-no-mercosul) (2026-08-11)
- [CRE aprova Orçamento Mercosul](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/11/cre-aprova-orcamento-mercosul) (2026-08-11)

## Tópicos relacionados

- [Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/mercosul)

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