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title: "Senado aprova política nacional de proteção para pessoas com síndrome de Tourette"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/comissao-do-senado-aprova-politica-nacional-para-sindrome-de-tourette
published: 2026-08-11T16:33:27.769633+00:00
updated: 2026-08-11T23:31:55.528+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova política nacional de proteção para pessoas com síndrome de Tourette

Projeto de lei garante direitos em saúde, educação e trabalho, classificando a síndrome como deficiência para efeitos legais em casos específicos.

## Pontos principais

- O PL 1.376/2025 estabelece diretrizes de proteção integral nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social.
- Pessoas com a síndrome passam a ser consideradas com deficiência para efeitos legais quando houver comprometimento da participação social.
- O texto garante acesso a atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e adaptações necessárias no ambiente escolar e profissional.
- Gestores escolares que recusarem a matrícula de alunos com a síndrome estarão sujeitos a multa.
- O uso do cordão de girassol é autorizado como símbolo oficial para identificação e prioridade de atendimento.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.376/2025, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa assegurar a inclusão e o suporte necessário para pacientes em diversas esferas da sociedade, combatendo a discriminação e garantindo o acesso a tratamentos especializados. Entre as medidas centrais, o texto define que a síndrome será equiparada à deficiência para fins legais sempre que houver limitação na participação social do indivíduo. A medida busca padronizar o suporte oferecido pelo Estado e pela iniciativa privada, exigindo adaptações em ambientes de trabalho e instituições de ensino. A legislação também prevê o incentivo à pesquisa científica e a capacitação contínua de profissionais de saúde e familiares. Além disso, o projeto autoriza a utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação para garantir prioridade no atendimento, reforçando a visibilidade da condição como uma deficiência oculta. A aprovação ocorre em um momento de maior atenção do Legislativo brasileiro para a ampliação de direitos de pessoas com neurodivergências, refletindo uma movimentação mais ampla do Congresso em pautas de inclusão e assistência social.

## Fontes

- [Política de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de Tourette vai à sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/11/politica-de-protecao-dos-direitos-da-pessoa-com-sindrome-de-tourette-vai-a-sancao) (2026-08-11)
- [Pedido de vista adia votação de Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista](https://www.camara.leg.br/noticias/1296563-pedido-de-vista-adia-votacao-de-estatuto-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista) (2026-08-11)
- [Política de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de Tourette avança](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/11/politica-de-protecao-dos-direitos-da-pessoa-com-sindrome-de-tourette-avanca) (2026-08-11)

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