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title: "Comissão do Senado aprova marco da OIT sobre segurança no trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-11/comissao-do-senado-aprova-marco-da-oit-sobre-seguranca-no-trabalho
published: 2026-08-11T15:32:38.10429+00:00
updated: 2026-08-11T15:32:38.10429+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova marco da OIT sobre segurança no trabalho

A CRE aprovou a ratificação da Convenção 187 da OIT, que estabelece diretrizes nacionais para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

## Pontos principais

- A Convenção 187 da OIT foca na criação de políticas, sistemas e programas nacionais de prevenção.
- O projeto de decreto legislativo PDL 720/2024 recebeu parecer favorável do relator Esperidião Amin.
- A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado Federal.
- O marco incentiva a cooperação internacional e o diálogo entre empregadores e trabalhadores.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O acordo visa instituir diretrizes estruturadas para o aprimoramento da segurança e da saúde no ambiente laboral, promovendo a criação de políticas e programas nacionais voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O relator da matéria, senador Esperidião Amin, defendeu a medida como um passo essencial para o fortalecimento da legislação trabalhista brasileira. A implementação das diretrizes exige um diálogo constante entre o governo, organizações de empregadores e representantes dos trabalhadores, visando fomentar uma cultura preventiva no país. Após a aprovação na comissão, o PDL 720/2024 segue para análise e votação final no Plenário do Senado, consolidando o compromisso do Brasil com padrões internacionais de bem-estar laboral.

## Fontes

- [CRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/11/cre-aprova-marco-da-oit-sobre-saude-e-seguranca-no-trabalho) (2026-08-11)

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