---
title: "Governo prepara decreto para abertura do mercado livre de energia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-10/governo-prepara-decreto-para-abertura-do-mercado-livre-de-energia
published: 2026-08-10T21:15:35.810188+00:00
updated: 2026-08-10T21:15:35.810188+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo prepara decreto para abertura do mercado livre de energia

Novo decreto permitirá que consumidores residenciais escolham fornecedores de energia a partir de 2028, com previsão de redução na conta de luz.

## Pontos principais

- Consumidores residenciais e pequenas indústrias poderão escolher seus fornecedores de energia.
- Abertura total do mercado para baixa tensão está programada para novembro de 2028.
- Estimativa do governo aponta redução de 20% a 22% nos custos de energia para os usuários.
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fará a mediação das operações.
- Modelo inclui o Supridor de Última Instância (SUI) para assegurar o fornecimento em eventuais falhas.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a iminente assinatura de um decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia no Brasil. A medida permitirá que consumidores de baixa tensão, incluindo residências e pequenas empresas, escolham livremente seus fornecedores, rompendo o modelo atual de contratação cativa. O cronograma estabelecido pelo governo prevê que a transição seja concluída em novembro de 2028, com a expectativa de gerar uma economia de 20% a 22% nas contas de luz dos consumidores que migrarem para o novo sistema. Para garantir a segurança operacional, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atuará na mediação, enquanto a figura do Supridor de Última Instância (SUI) será implementada para assegurar o fornecimento contínuo em casos de falha do comercializador escolhido. Além dessa iniciativa, o governo avalia novas normas para setores estratégicos, como hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis.

## Fontes

- [Decreto para abertura de mercado de energia será assinado em breve, diz ministro](https://www.infomoney.com.br/economia/decreto-para-abertura-de-mercado-de-energia-sera-assinado-em-breve-diz-ministro/) — InfoMoney (2026-08-10)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-10/governo-prepara-decreto-para-abertura-do-mercado-livre-de-energia