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title: "Governo federal publica regras para recesso de fim de ano"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-10/governo-federal-publica-regras-para-recesso-de-fim-de-ano
published: 2026-08-10T07:31:54.800271+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal publica regras para recesso de fim de ano

Ministério da Gestão oficializa diretrizes para o descanso de servidores, temporários e estagiários durante o período de festas.

## Pontos principais

- As normas foram publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação para o serviço público federal.
- O regulamento abrange servidores, funcionários contratados temporariamente e estagiários.
- As diretrizes estão vinculadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
- A medida define os critérios técnicos para a concessão do recesso nas festas de final de ano.

O Ministério da Gestão e da Inovação oficializou as diretrizes que regem o recesso de fim de ano para o funcionalismo público federal. A regulamentação, que integra o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), estabelece os critérios necessários para a concessão do descanso durante o período de festas. As regras são aplicáveis a todo o quadro de pessoal, incluindo servidores públicos, funcionários contratados temporariamente e estagiários da administração federal. A medida visa padronizar o funcionamento dos órgãos públicos durante as celebrações de Natal e Ano Novo, garantindo que a concessão do recesso siga as normas administrativas vigentes. A publicação serve como base para que as chefias imediatas organizem as escalas de trabalho, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população enquanto o recesso é usufruído pelos colaboradores conforme os parâmetros estabelecidos pelo governo.

## Fontes

- [Governo publica regras para o recesso de fim de ano dos servidores federais](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-publica-regras-para-o-recesso-de-fim-de-ano-dos-servidores-federais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-10)

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