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title: "Fachin anuncia projeto de lei para limitar salários de magistrados"
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published: 2026-08-10T14:03:13.74323+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fachin anuncia projeto de lei para limitar salários de magistrados

O presidente do STF, Edson Fachin, pretende enviar ao Congresso uma proposta para regulamentar e dar transparência aos vencimentos da magistratura.

## Pontos principais

- A minuta do projeto de lei deve ser finalizada até o final de 2026.
- O objetivo é moralizar os gastos públicos e aumentar a transparência no Judiciário.
- Um grupo de trabalho, criado em junho, é responsável pela elaboração do texto.
- O processo incluirá consultas à OAB, associações da magistratura e sociedade civil.
- A medida complementa ações do CNJ e CNMP para a criação de um contracheque único.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, anunciou a criação de um projeto de lei voltado à regulamentação dos salários de juízes e desembargadores no Brasil. A iniciativa, revelada durante um seminário promovido pela Folha de S.Paulo, busca aprimorar a transparência e o controle sobre os vencimentos no Poder Judiciário. Segundo Fachin, a proposta visa moralizar os gastos públicos e está sendo estruturada por um grupo de trabalho instituído em junho, com previsão de conclusão da minuta até o final de 2026. O desenvolvimento do texto legislativo contará com a participação de diversos setores, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações da magistratura e representantes da sociedade civil. A medida se alinha a esforços anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a implementação de um contracheque único para membros do Judiciário e do Ministério Público.

## Fontes

- [Fachin vai apresentar projeto de lei para limitar salários de magistrados](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-vai-apresentar-projeto-de-lei-para-limitar-salarios-de-magistrados/) — InfoMoney (2026-08-10)
- [Fachin anuncia projeto de lei para limitar salários de juízes em seminário da Folha sobre Judiciário](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/fachin-anuncia-projeto-de-lei-para-limitar-salarios-de-juizes-em-seminario-da-folha-sobre-judiciario.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-10)

## Tópicos relacionados

- [Salários de Magistrados](https://dailyjournal.news/topics/salarios-de-magistrados)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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