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title: "Anvisa revoga restrições para venda de medicamentos em marketplaces"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-10/anvisa-revoga-medidas-preventivas-contra-venda-de-medicamentos-em-apps
published: 2026-08-10T08:31:36.421003+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa revoga restrições para venda de medicamentos em marketplaces

Agência liberou plataformas como iFood e Mercado Livre para logística de fármacos, mas reforçou que empresas devem seguir normas sanitárias vigentes.

## Pontos principais

- A Anvisa revogou resoluções que proibiam a venda e propaganda de medicamentos em plataformas digitais.
- A medida abrange empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee.
- A decisão está fundamentada na Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias a contratarem canais digitais para logística.
- A agência esclareceu que a revogação não isenta as plataformas do cumprimento integral das normas sanitárias.
- A implementação plena da nova lei ainda depende de regulamentações complementares a serem editadas pela Anvisa.
- A venda permanece restrita a farmácias e drogarias licenciadas, não autorizando a comercialização direta por terceiros.
- Entidades do setor farmacêutico aguardam definições claras sobre os limites operacionais para o modelo de marketplace.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (10), a revogação de medidas preventivas que impediam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega. A decisão contempla grandes players do mercado digital, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee, adequando o cenário regulatório à Lei 15.357/2026. Esta legislação permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais para realizar a logística e a entrega de produtos farmacêuticos aos consumidores.

Apesar da flexibilização, a Anvisa enfatizou que a revogação das proibições não significa uma desobrigação das plataformas em relação às normas sanitárias. As empresas continuam sujeitas a todas as exigências de vigilância sanitária aplicáveis ao setor, e a medida não autoriza a venda de medicamentos por qualquer usuário ou estabelecimento sem licença. O órgão regulador destacou que a implementação completa do novo modelo de negócios ainda depende da edição de regulamentações específicas, que definirão os limites operacionais e os critérios de responsabilidade para cada parte envolvida na cadeia de distribuição.

O setor farmacêutico e as empresas de tecnologia acompanham as próximas etapas da regulamentação com expectativa. Enquanto o Mercado Livre já testa projetos piloto de venda direta em São Paulo, o iFood reforçou que seu modelo de negócio foca na intermediação logística, mantendo a responsabilidade pela dispensação dos fármacos estritamente com as farmácias parceiras. A expectativa é que, com as novas diretrizes da Anvisa, o mercado de delivery de medicamentos ganhe maior segurança jurídica, garantindo que a conveniência digital não comprometa a integridade dos produtos ou a saúde pública.

## Fontes

- [Anvisa Libera Venda de Medicamentos por Plataformas Como iFood e Rapp](https://forbes.com.br/forbes-saude/2026/08/anvisa-libera-venda-de-medicamentos-por-plataformas-como-ifood-e-rappi/) (2026-08-10)
- [Anvisa abre caminho para farmácias venderem remédios em marketplaces](https://startups.com.br/negocios/anvisa-abre-caminho-para-farmacias-venderem-remedios-em-marketplaces/) — Startups (2026-08-10)
- [Sobre revogações de resoluções e medidas preventivas para plataformas digitais](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/sobre-revogacoes-de-resolucoes-e-medidas-preventivas-para-plataformas-digitais) (2026-08-10)
- [Anvisa libera venda de medicamentos por plataformas como iFood e Rapp](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-08/anvisa-libera-venda-de-medicamentos-por-plataformas-como-ifood-e-rapp) — Agência Brasil (2026-08-10)
- [Anvisa libera entrega de medicamentos por apps como iFood, Rappi e Mercado Livre](https://www.infomoney.com.br/brasil/anvisa-libera-entrega-de-medicamentos-por-apps-como-ifood-rappi-e-mercado-livre/) — InfoMoney (2026-08-10)
- [iFood, Rappi, Shopee e outras plataformas já podem vender remédios; entenda](https://www.infomoney.com.br/saude/plataformas-ja-podem-vender-remedios/) — InfoMoney (2026-08-10)

## Tópicos relacionados

- [Anvisa](https://dailyjournal.news/topics/anvisa)

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