---
title: "Projeto de lei quer detalhar margem de lucro de postos na nota fiscal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-08/projeto-de-lei-quer-detalhar-margem-de-lucro-de-postos-na-nota-fiscal
published: 2026-08-08T06:31:00.031983+00:00
updated: 2026-08-08T06:31:00.031983+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei quer detalhar margem de lucro de postos na nota fiscal

Proposta na Câmara exige que postos de combustíveis discriminem custos e lucros nas notas fiscais para aumentar a transparência aos consumidores.

## Pontos principais

- O PL 4788/2025 propõe detalhar valores nominais e percentuais de tributos, custos de biocombustíveis e margens de lucro.
- A medida abrange a venda de combustíveis e gás de cozinha em todo o território nacional.
- O projeto, de autoria do deputado Guilherme Boulos, já teve seu requerimento de urgência aprovado na Câmara.
- Especialistas apontam riscos à concorrência e desafios operacionais para a verificação de dados contábeis pelas empresas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4788/2025, que busca ampliar a transparência na composição dos preços de combustíveis e gás de cozinha. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Boulos, altera a Lei 12.741/2012 para exigir que as notas fiscais emitidas aos consumidores detalhem não apenas a carga tributária, mas também os custos operacionais e as margens de lucro praticadas por distribuidores e revendedores. Com o requerimento de urgência já aprovado, o texto avança para análise nas comissões temáticas da Casa. Embora o objetivo central seja oferecer maior clareza ao consumidor final sobre o valor pago na bomba, a iniciativa enfrenta ressalvas de especialistas jurídicos. Analistas alertam que a obrigatoriedade pode expor estratégias comerciais sensíveis, gerando riscos à livre concorrência e criando dificuldades práticas para a fiscalização e verificação dos dados contábeis das empresas do setor.

## Fontes

- [Projeto de lei quer obrigar postos de combustível a detalhar lucro na nota fiscal ao consumidor](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/08/08/projeto-de-lei-quer-obrigar-postos-de-combustivel-a-detalhar-lucro-na-nota-fiscal-ao-consumidor.ghtml) — G1 (2026-08-08)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-08/projeto-de-lei-quer-detalhar-margem-de-lucro-de-postos-na-nota-fiscal