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title: "ANP revoga autorização de funcionamento da refinaria Refit"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-08/anp-revoga-autorizacao-de-funcionamento-da-refinaria-de-manguinhos
published: 2026-08-08T02:01:03.76295+00:00
updated: 2026-08-08T03:00:52.723+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# ANP revoga autorização de funcionamento da refinaria Refit

A decisão ocorre após a Receita Federal suspender o CNPJ da empresa, inviabilizando a regularidade fiscal necessária para a operação.

## Pontos principais

- A revogação da autorização foi aprovada de forma unânime pela diretoria da ANP.
- A medida foi motivada pela suspensão do CNPJ da Refit pela Receita Federal.
- A refinaria, localizada no Rio de Janeiro, já enfrentava interdições e um processo de recuperação judicial.
- O governo do Rio de Janeiro solicitou recentemente a conversão da recuperação judicial da empresa em falência.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, de forma unânime, a autorização de operação da Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit. A decisão, formalizada após reunião da diretoria na última sexta-feira (7), foi motivada pela suspensão do CNPJ da companhia pela Receita Federal, o que impede a manutenção da regularidade fiscal exigida pela regulação do setor. A medida encerra definitivamente a permissão regulatória para as atividades de refino da empresa no Rio de Janeiro. A Refit já atravessava um cenário de instabilidade, estando sob processo de recuperação judicial e enfrentando interdições operacionais desde o início de 2025. Diante do agravamento da crise financeira da refinaria, o governo do estado do Rio de Janeiro solicitou recentemente à Justiça a conversão do processo de recuperação judicial em falência.

## Fontes

- [ANP revoga autorização de operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos](https://timesbrasil.com.br/brasil/anp-revoga-autorizacao-de-operacao-da-refit-antiga-refinaria-de-manguinhos/) — Times Brasil (2026-08-08)
- [ANP revoga autorização da Refit após Receita Federal suspender CNPJ da refinaria](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/anp-revoga-autorizacao-da-refit-apos-receita-federal-suspender-cnpj-da-refinaria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-08)

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