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title: "Ministros do STF apoiam proposta para barrar pautas-bomba no Congresso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-07/ministros-do-stf-apoiam-proposta-para-barrar-pautas-bomba-no-congresso
published: 2026-08-07T09:32:20.197296+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ministros do STF apoiam proposta para barrar pautas-bomba no Congresso

Iniciativa de Gilmar Mendes busca impedir projetos que gerem impacto fiscal sem indicação de receita, visando o equilíbrio das contas públicas.

## Pontos principais

- A proposta de súmula foi apresentada pelo ministro decano Gilmar Mendes.
- O objetivo é restringir a tramitação de projetos de lei que aumentem gastos sem fonte de custeio definida.
- A medida visa fortalecer o controle sobre o orçamento público e a responsabilidade fiscal.
- A sinalização de apoio ocorre em meio à preocupação do Judiciário com o equilíbrio das contas nacionais.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram apoio a uma proposta de súmula apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que visa restringir a aprovação de pautas-bomba no Congresso Nacional. O texto busca impedir a tramitação de projetos de lei que gerem impacto fiscal sem a devida indicação de fonte de receita, estabelecendo um controle mais rigoroso sobre as decisões legislativas que afetam o orçamento da União. A iniciativa reflete uma preocupação crescente da Corte com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas brasileiras. Ao limitar a autonomia do Legislativo em matérias de despesa, o STF pretende evitar que decisões políticas comprometam o equilíbrio orçamentário, garantindo que qualquer nova despesa seja acompanhada de uma contrapartida financeira clara e sustentável.

## Fontes

- [Ministros do STF sinalizam apoio à proposta de súmula de Gilmar Mendes para barrar pautas-bomba](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/ministros-do-stf-sinalizam-apoio-a-proposta-de-sumula-de-gilmar-mendes-para-barrar-pautas-bomba.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-07)

## Tópicos relacionados

- [Gilmar Mendes](https://dailyjournal.news/topics/gilmar-mendes)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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