---
title: "Governo do Rio pede falência da refinaria Refit por dívida de R$ 25,7 bi"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-07/estado-do-rio-pede-falencia-da-refit-por-divida-de-r-257-bilhoes
published: 2026-08-07T12:15:49.334513+00:00
updated: 2026-08-07T19:34:16.062+00:00
categories: ["business", "brazil"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo do Rio pede falência da refinaria Refit por dívida de R$ 25,7 bi

O Estado do Rio de Janeiro solicitou a falência da Refit devido a débitos tributários bilionários e propôs lei contra devedores contumazes.

## Pontos principais

- O governo estadual protocolou na Justiça o pedido de conversão da recuperação judicial da Refit em falência.
- A dívida tributária da empresa, controlada pelo Grupo Fit, atingiu R$ 25,7 bilhões em 2026.
- A ANP revogou a autorização de funcionamento da refinaria após o cancelamento do seu CNPJ.
- O projeto de lei enviado à Alerj visa endurecer sanções contra devedores com débitos acima de R$ 15 milhões.
- O acionista Ricardo Magro é investigado por fraudes e consta na lista de difusão vermelha da Interpol.

O governo do Rio de Janeiro formalizou, na última quarta-feira (5), um pedido à Justiça para decretar a falência da refinaria Refit. A medida busca converter o atual processo de recuperação judicial da companhia em falência, fundamentada em um passivo tributário que saltou de R$ 5,5 bilhões em 2016 para R$ 25,7 bilhões em 2026. Paralelamente ao movimento judicial, o Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que propõe sanções mais severas contra devedores contumazes com dívidas superiores a R$ 15 milhões, visando coibir práticas de sonegação fiscal no estado.

A situação da Refit agravou-se nas últimas semanas após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogar, por unanimidade, a autorização de funcionamento da refinaria. A decisão foi motivada pelo cancelamento do CNPJ da empresa, que já havia sofrido a cassação de sua inscrição estadual em maio de 2026. A companhia é alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro. O principal acionista do grupo, Ricardo Magro, encontra-se foragido nos Estados Unidos e é procurado internacionalmente, figurando na lista de difusão vermelha da Interpol.

## Fontes

- [ANP revoga autorização de funcionamento da Refit](https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/08/07/anp-autorizacao-refit.ghtml) — G1 (2026-08-07)
- [Governo do Rio pede falência da Refit na Justiça por dívida bilionária](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-do-rio-pede-falencia-da-refit-na-justica-por-divida-bilionaria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-07)
- [Alvo de pedido de falência, Refit acumula R$ 25,7 bilhões em débitos de impostos e entra na mira de projeto contra devedores contumazes no RJ](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/alvo-de-pedido-de-falencia-refit-acumula-r-257-bilhoes-em-debitos-de-impostos-e-entra-na-mira-de-projeto-contra-devedores-contumazes-no-rj/) — Times Brasil (2026-08-07)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-07/estado-do-rio-pede-falencia-da-refit-por-divida-de-r-257-bilhoes