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title: "Comissão da Câmara vota na quarta-feira mudanças no Código de Trânsito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-07/comissao-da-camara-vota-na-quarta-feira-mudancas-no-codigo-de-transito
published: 2026-08-07T12:03:24.894433+00:00
updated: 2026-08-07T12:03:24.894433+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara vota na quarta-feira mudanças no Código de Trânsito

Colegiado analisa parecer que inclui a redução da idade mínima para dirigir para 16 anos e novas regras de mobilidade urbana.

## Pontos principais

- A votação do parecer está agendada para a próxima quarta-feira (12) na comissão especial da Câmara dos Deputados.
- O relatório do deputado Aureo Ribeiro propõe permitir que jovens a partir de 16 anos obtenham a habilitação para dirigir.
- A pauta engloba 270 propostas legislativas que discutem segurança viária, exames médicos e o sistema de pedágio free flow.
- A análise do texto foi adiada no mês passado após um pedido de vista coletivo por parte dos parlamentares.

A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma na próxima quarta-feira (12) a votação do parecer que propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro. O relatório, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, é um dos pontos centrais da discussão, especialmente por incluir a controversa proposta de reduzir a idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para 16 anos. O colegiado tem a responsabilidade de analisar 270 projetos de lei que tratam de temas variados, desde a formação de condutores até a implementação de tecnologias como o pedágio free flow. A votação, que estava originalmente prevista para o mês passado, foi postergada devido a um pedido de vista coletivo, refletindo a complexidade e o impacto das mudanças propostas para a mobilidade e a segurança viária em todo o país.

## Fontes

- [Comissão pode votar na quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito](https://www.camara.leg.br/noticias/1295691-comissao-pode-votar-na-quarta-parecer-sobre-mudancas-no-codigo-de-transito) (2026-08-07)

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