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title: "Moraes marca audiência no STF para debater Lei Antifacção"
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published: 2026-08-06T16:15:36.581332+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes marca audiência no STF para debater Lei Antifacção

O STF discutirá a constitucionalidade da Lei Antifacção em audiência pública nos dias 24 e 25 de agosto, analisando quatro ações judiciais.

## Pontos principais

- A audiência pública ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto no plenário do STF.
- O debate avaliará quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a nova legislação.
- Pontos críticos incluem o endurecimento de penas, restrições ao livramento condicional e monitoramento de encontros com advogados.
- A lei também trata de temas como perda de bens sem condenação definitiva e audiências de custódia por videoconferência.
- Entidades interessadas em participar da discussão devem solicitar habilitação até o dia 10 de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para os dias 24 e 25 de agosto com o objetivo de debater a constitucionalidade da Lei Antifacção. A norma, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado, é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos dispositivos. Entre os pontos mais controversos estão o endurecimento das penas para líderes de facções, as limitações ao livramento condicional e as novas regras para o monitoramento de encontros entre advogados e detentos. Além disso, a legislação introduz mudanças significativas, como a possibilidade de perda de bens antes de uma condenação definitiva e a realização de audiências de custódia por videoconferência. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado para acompanhar os debates, e entidades interessadas em contribuir com a discussão têm até o dia 10 de agosto para solicitar habilitação.

## Fontes

- [Moraes marca audiência pública para discutir constitucionalidade da Lei Antifacção](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-marca-audiencia-publica-para-discutir-constitucionalidade-da-lei-antifaccao/) — InfoMoney (2026-08-06)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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