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title: "Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais contra menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-06/lula-sanciona-lei-que-endurece-penas-contra-violencia-sexual-infantil
published: 2026-08-06T19:45:40.839985+00:00
updated: 2026-09-19T21:50:21.531+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais contra menores

Nova legislação aumenta punições para abusos digitais, incluindo o uso de inteligência artificial e ferramentas de anonimização.

## Pontos principais

- A lei classifica crimes de violência sexual contra menores como hediondos, permitindo a decretação de prisão preventiva.
- O uso de inteligência artificial, deepfakes e recursos de anonimização de IP passa a ser considerado agravante penal.
- Penas para quem armazena ou compartilha material de exploração sexual infantil foram elevadas para 3 a 6 anos de reclusão.
- Vítimas passam a ter direito a atendimento psicológico obrigatório pelo SUS, com custos ressarcidos pelos agressores.
- O termo 'pornografia' foi substituído por 'violência sexual contra criança ou adolescente' em todo o texto legal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei nº 3.066/2025, que altera o Código Penal para endurecer as punições contra crimes de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A nova legislação foca especialmente no ambiente digital, estabelecendo agravantes para o uso de tecnologias como inteligência artificial, deepfakes e ferramentas de anonimização de IP, que dificultam o rastreamento de criminosos. Com a mudança, o aliciamento e a produção de material abusivo passam a ter penas mais severas, com aumentos que variam de um terço a dois terços conforme a gravidade do uso de recursos tecnológicos. Além disso, a lei classifica esses atos como hediondos, o que possibilita a prisão preventiva dos suspeitos. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente defendeu a necessidade de limites para a atuação no ambiente virtual, ressaltando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes. A medida também busca garantir suporte às vítimas, tornando obrigatório o atendimento psicológico especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que os agressores deverão arcar com o ressarcimento desses custos. A nova norma amplia ainda a capacidade de atuação das autoridades policiais no combate a redes de exploração sexual online, buscando maior celeridade na repressão a esses delitos.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que endurece penas por violência sexual contra crianças e adolescentes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/06/lula-sanciona-lei-que-endurece-penas-por-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes.ghtml) — G1 (2026-08-06)
- [Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/lei-que-aumenta-punicao-crimes-digitais-contra-criancas-e-sancionada) — Agência Brasil (2026-08-06)
- [Lula sobre uso das redes: ‘Por mais liberdade que tenha, a gente tem que ter limite’](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-sobre-uso-das-redes-por-mais-liberdade-que-tenha-a-gente-tem-que-ter-limite/) — InfoMoney (2026-08-06)

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