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title: "Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-06/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-de-combate-a-violencia-de-genero
published: 2026-08-06T12:03:26.164235+00:00
updated: 2026-08-06T21:33:22.202+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência

Legislação que protege mulheres contra a violência doméstica celebra duas décadas de vigência com avanços legislativos e desafios persistentes.

## Pontos principais

- A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026, consolidando-se como referência global no enfrentamento à violência de gênero.
- O Senado Federal promoveu debates sobre a trajetória da norma, destacando a recente tipificação da violência vicária.
- O Congresso Nacional foi iluminado na cor lilás em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o tema.
- O Observatório da Mulher contra a Violência e o DataSenado lançaram uma nova edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência em 2026, reafirmando seu papel como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Criada originalmente como uma resposta a uma condenação internacional do país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a legislação tem passado por constantes atualizações para acompanhar as novas formas de agressão. Entre os avanços mais recentes, destaca-se a tipificação da violência vicária, aprovada este ano, que amplia a rede de proteção ao reconhecer danos causados a terceiros para atingir a mulher.

Para marcar a data, o Senado Federal realizou o evento 'Diálogos sobre a Lei Maria da Penha', que integrou a campanha Agosto Lilás. Embora a norma seja reconhecida como um marco legal, especialistas alertam que a violência de gênero ainda permanece em patamares alarmantes no país, exigindo o contínuo aperfeiçoamento das políticas públicas. Como parte das ações de monitoramento, o Observatório da Mulher contra a Violência e o Instituto DataSenado lançaram uma nova edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que visa fornecer dados atualizados para subsidiar futuras estratégias de enfrentamento ao problema.

## Fontes

- [Vídeo: Lei Maria da Penha completa 20 anos em constante aperfeiçoamento](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-em-constante-aperfeicoamento) (2026-08-06)
- [Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/06/debate-aponta-avancos-e-desafios-nos-20-anos-da-lei-maria-da-penha) (2026-08-06)
- [Vídeo: 20 anos da Lei Maria da Penha: Congresso Nacional se ilumina no Agosto Lilás](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/20-anos-da-lei-maria-da-penha-congresso-nacional-se-ilumina-no-agosto-lilas) (2026-08-06)

## Tópicos relacionados

- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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