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title: "Governo atualiza classificação de produtos químicos na NCM"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-06/governo-atualiza-classificacao-de-produtos-quimicos-na-ncm
published: 2026-08-06T10:46:13.019358+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo atualiza classificação de produtos químicos na NCM

Nova resolução altera a classificação de preparações de absorção de raios ultravioleta na NCM e TEC a partir de novembro de 2026.

## Pontos principais

- A Resolução Gecex nº 948 inclui preparações com propriedades de absorção de raios ultravioleta na classificação NCM 3824.99.83.
- Os produtos afetados são destinados à elaboração de itens da partida 33.04.
- A alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) para o item permanece em 0%.
- A medida segue diretrizes do Grupo Mercado Comum do Mercosul e entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

O governo federal publicou a Resolução Gecex nº 948, de 4 de agosto de 2026, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC). A norma classifica preparações com propriedades de absorção de raios ultravioleta, utilizadas na elaboração de produtos da partida 33.04, sob o código NCM 3824.99.83. A alíquota da TEC para o item modificado permanece inalterada em 0%. A atualização está em conformidade com a Resolução nº 16/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e passa a vigorar a partir de 1º de novembro de 2026.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO GECEX Nº 948, DE 4 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-06/2768603) (2026-08-06)

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