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title: "Estado do Rio pede falência do Grupo Manguinhos por dívida de R$ 25,7 bi"
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published: 2026-08-06T11:33:54.924947+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Estado do Rio pede falência do Grupo Manguinhos por dívida de R$ 25,7 bi

Governo fluminense solicitou à Justiça a conversão da recuperação judicial em falência após descumprimento de acordos fiscais e falta de viabilidade.

## Pontos principais

- O Estado do Rio de Janeiro protocolou pedido de falência contra o Grupo Manguinhos, controlador da Refit.
- A dívida tributária acumulada pelo grupo é estimada em aproximadamente R$ 25,7 bilhões.
- A Procuradoria-Geral do Estado aponta o descumprimento de parcelamentos fiscais por um período superior a 90 dias.
- O governo alega que a empresa perdeu sua viabilidade econômica, registrando faturamento praticamente nulo no início de 2026.
- Novos débitos de R$ 1,8 bilhão foram acumulados pelo grupo durante o processo de recuperação judicial.
- O Grupo Manguinhos é classificado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes de tributos no Brasil.
- A empresa contesta as acusações do governo e nega a existência dos débitos tributários apontados na petição.

O governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refit, em falência. A medida foi tomada pela Procuradoria-Geral do Estado após a constatação de que a companhia descumpriu acordos de parcelamento fiscal por mais de 90 dias e perdeu sua viabilidade operacional, com faturamento próximo de zero no início de 2026. O passivo tributário total do grupo é estimado em R$ 25,7 bilhões, valor que inclui R$ 1,8 bilhão em novos débitos acumulados durante o período em que a empresa esteve sob proteção judicial. O Grupo Manguinhos, por sua vez, contesta as alegações do Fisco e nega a existência das dívidas apontadas pelo Estado.

O pedido de falência ocorre em um momento em que o governo fluminense busca endurecer o combate à inadimplência fiscal. Paralelamente à ação contra o grupo, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) projetos de lei que visam criar novas regras para a negociação de dívidas ativas e estabelecer sanções mais severas para devedores contumazes, definidos como aqueles com inadimplência superior a R$ 15 milhões. As propostas incluem a criação de um cadastro público de devedores e restrições em licitações, buscando alinhar a legislação estadual a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre justiça fiscal e recuperação de créditos públicos.

## Fontes

- [Estado do Rio quer falência do grupo Manguinhos após calote em acordo fiscal](https://www.infomoney.com.br/politica/estado-do-rio-quer-falencia-do-grupo-manguinhos-apos-calote-em-acordo-fiscal/) — InfoMoney (2026-08-06)
- [Estado do RJ pede falência da Refit após queda drástica nas receitas](https://timesbrasil.com.br/brasil/estado-do-rj-pede-falencia-da-refit-apos-queda-drastica-nas-receitas/) — Times Brasil (2026-08-06)
- [Dívida de R$25 bi: Estado pede conversão da recuperação judicial da Refit em falência](https://www.infomoney.com.br/politica/divida-de-r25-bi-estado-pede-conversao-da-recuperacao-judicial-da-refit-em-falencia/) — InfoMoney (2026-08-06)
- [Governo do Rio de Janeiro envia à Alerj projeto que qualifica e pune o devedor contumaz](https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/08/06/governo-do-rio-de-janeiro-envia-a-alerj-projeto-que-qualifica-e-pune-o-devedor-contumaz.ghtml) — G1 (2026-08-06)

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