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title: "DPU pede ao STF para questionar leis de licenciamento ambiental"
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published: 2026-08-06T18:15:43.903837+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# DPU pede ao STF para questionar leis de licenciamento ambiental

A Defensoria Pública da União busca atuar no STF contra leis que flexibilizam o licenciamento ambiental, alegando riscos a direitos fundamentais.

## Pontos principais

- A DPU solicitou ingresso como amicus curiae em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF.
- O órgão contesta as leis nº 15.190/2025 e nº 15.300/2025, que permitem a dispensa de estudos de impacto ambiental.
- A Defensoria argumenta que a flexibilização das normas viola a Constituição Federal e prejudica povos tradicionais.
- As leis em questão foram sancionadas após o Congresso derrubar vetos presidenciais anteriores.

A Defensoria Pública da União (DPU) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O órgão questiona a constitucionalidade das leis nº 15.190/2025 e nº 15.300/2025, que estabeleceram regras mais flexíveis para o licenciamento ambiental no país, permitindo a dispensa de estudos de impacto e a adoção de processos simplificados em diversos setores. Segundo a DPU, a legislação prioriza a expansão econômica em detrimento da proteção ao meio ambiente e dos direitos de povos tradicionais. A Defensoria alerta que a aplicação dessas normas pode resultar em degradação ambiental severa, perda de territórios e o agravamento de conflitos socioambientais, instando o STF a reavaliar a validade das medidas aprovadas pelo Congresso após a derrubada de vetos.

## Fontes

- [Leis do licenciamento ambiental são inconstitucionais, avalia DPU](https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-08/leis-do-licenciamento-ambiental-sao-inconstitucionais-avalia-dpu) — Agência Brasil (2026-08-06)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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