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title: "Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-05/projeto-cria-politica-nacional-de-avaliacao-e-premiacao-de-servidores
published: 2026-08-05T21:03:25.153228+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores

Proposta na Câmara estabelece critérios objetivos de desempenho e bônus financeiros para servidores públicos com base em produtividade e metas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público.
- Avaliações anuais considerarão critérios como produtividade, qualidade, metas, assiduidade e pontualidade.
- O texto veda avaliações baseadas apenas na opinião da chefia, exigindo transparência e métricas objetivas.
- Servidores com alto desempenho poderão receber bônus financeiros, condicionados à disponibilidade orçamentária.
- Profissionais com desempenho insuficiente terão prioridade em programas de capacitação funcional.

O Projeto de Lei 1852/26 propõe uma mudança estrutural na gestão do funcionalismo público brasileiro ao instituir a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência. A iniciativa busca substituir avaliações subjetivas por critérios técnicos e mensuráveis, como produtividade, qualidade do serviço, cumprimento de metas e assiduidade. A medida visa aumentar a eficiência administrativa e incentivar o mérito, oferecendo bônus financeiros aos servidores que atingirem os melhores resultados, desde que haja orçamento disponível. Em contrapartida, o projeto estabelece um foco em capacitação para aqueles que apresentarem desempenho insuficiente, priorizando a melhoria funcional em vez de apenas medidas punitivas. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguirá para análise no Senado, marcando um esforço legislativo para modernizar a avaliação de desempenho no setor público.

## Fontes

- [Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores](https://www.camara.leg.br/noticias/1295275-projeto-cria-politica-nacional-de-avaliacao-e-premiacao-de-servidores) (2026-08-05)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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