---
title: "Governo federal impõe novas restrições a sites de apostas online"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-05/governo-endurece-regras-contra-design-manipulativo-em-sites-de-apostas
published: 2026-08-05T16:03:27.379332+00:00
updated: 2026-08-05T19:33:51.146+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo federal impõe novas restrições a sites de apostas online

Nova portaria proíbe design manipulativo e estabelece intervalo mínimo de cinco segundos entre apostas para conter o vício e proteger consumidores.

## Pontos principais

- Implementação de um intervalo obrigatório de cinco segundos entre cada aposta realizada.
- Proibição de recursos de design que pressionam o usuário, como cronômetros e contadores regressivos.
- Vedação de efeitos visuais e sonoros que estimulam o comportamento compulsivo, incluindo celebração de perdas.
- Fim de programas de fidelidade baseados em depósitos e de chats que incentivam apostas em grupo.
- Empresas terão prazos entre 30 e 180 dias para adequar seus sistemas às novas normas técnicas.

O governo federal anunciou a edição de uma nova portaria voltada a endurecer as regras para o setor de apostas online no Brasil. A medida visa combater o chamado design manipulativo, proibindo recursos que pressionam o usuário a tomar decisões rápidas, como cronômetros e contadores regressivos. Além disso, as plataformas deverão implementar um intervalo obrigatório de cinco segundos entre cada aposta e banir efeitos visuais ou sonoros que estimulem o vício, como sons de moedas caindo ou celebrações de perdas. A iniciativa também veta programas de fidelidade atrelados a depósitos e chats que promovam apostas coletivas. As empresas do setor terão prazos de 30 a 180 dias para realizar as adequações técnicas exigidas. O objetivo central do governo é mitigar o impacto social negativo das apostas esportivas e jogos de azar, reforçando a proteção ao consumidor e promovendo práticas de jogo responsável.

## Fontes

- [Governo vai impor intervalo entre apostas e criar novas restrições para bets](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-vai-impor-intervalo-entre-apostas-e-criar-novas-restricoes-para-bets.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-05)
- [Governo mira 'design manipulativo' e vai endurecer regras para sites de apostas](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/08/05/governo-mira-design-manipulativo-e-vai-endurecer-regras-para-sites-de-apostas.ghtml) — G1 (2026-08-05)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-05/governo-endurece-regras-contra-design-manipulativo-em-sites-de-apostas