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title: "Governo altera estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-05/governo-altera-estrutura-do-ministerio-do-planejamento-e-orcamento
published: 2026-08-05T10:46:19.254094+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo altera estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento

Decreto nº 13.090 promove remanejamento de cargos e redefine competências entre o Ministério do Planejamento e o de Gestão e Inovação.

## Pontos principais

- O decreto formaliza a transferência de dezenas de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE).
- Foram criadas novas subsecretarias, incluindo as de Assuntos Econômicos e Políticas Públicas e de Pagamentos a Organismos Internacionais.
- A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas recebeu novas atribuições voltadas à revisão de gastos e ao ciclo orçamentário.
- O ato altera o Decreto nº 11.353/2023, ajustando o funcionamento interno e a estrutura administrativa da pasta.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, que altera a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida promove o remanejamento de funções entre o órgão e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de redefinir as competências da Assessoria Especial do Ministro e de diversas subsecretarias. As mudanças focam no aperfeiçoamento do ciclo orçamentário e na revisão de gastos públicos, consolidando ajustes administrativos no funcionamento interno da pasta.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.090, DE 4 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-05/2733487) (2026-08-05)

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