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title: "FS ECE LTDA é incluída em regime especial de ICMS para etanol em Goiás"
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published: 2026-08-05T10:45:53.238857+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# FS ECE LTDA é incluída em regime especial de ICMS para etanol em Goiás

Empresa passa a integrar lista de contribuintes beneficiados por regras de ICMS para transporte e armazenagem de etanol via sistema dutoviário.

## Pontos principais

- A inclusão da FS ECE LTDA foi oficializada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 4 de agosto de 2026.
- O benefício fiscal está vinculado às normas estabelecidas pelo Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018.
- A medida contempla serviços de transporte e armazenagem de Etanol Hidratado e Anidro Combustível.
- A solicitação para a concessão do benefício foi feita pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
- As novas regras de tributação entraram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional de Política Fazendária oficializou a inclusão da empresa FS ECE LTDA no rol de contribuintes beneficiados por regras específicas de ICMS. A medida, formalizada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 80, aplica-se às operações de transporte e armazenagem de Etanol Hidratado Combustível e Etanol Anidro Combustível realizadas por meio de sistema dutoviário. A decisão atende a um pedido da Secretaria de Estado da Economia de Goiás e segue os parâmetros do Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018. O regime especial de tributação passou a valer imediatamente após a publicação do ato no Diário Oficial da União.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 4 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-05/2733293) (2026-08-05)

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