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title: "CNJ propõe regras contra conflitos de interesse, enquanto STF trava código de ética"
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published: 2026-08-04T13:09:12.084861+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CNJ propõe regras contra conflitos de interesse, enquanto STF trava código de ética

Enquanto o CNJ avança com novas normas de conduta para magistrados, o STF enfrenta resistências internas para implementar seu próprio código de ética.

## Pontos principais

- O CNJ abriu prazo de 60 dias para tribunais sugerirem regras sobre presentes, viagens e conflitos de interesse.
- A proposta de Edson Fachin visa mapear vínculos familiares e profissionais para garantir a imparcialidade no Judiciário.
- As novas diretrizes do CNJ não se aplicam aos ministros do STF, que discutem internamente um código de ética próprio.
- A relatora da proposta no Supremo, ministra Cármen Lúcia, tem previsão de apresentar o texto até o fim do ano.
- A criação de um código de ética no STF enfrenta resistência interna e receio de desgaste político durante o período eleitoral.
- O debate sobre integridade no Supremo foi impulsionado por questionamentos recentes envolvendo a conduta de ministros.

O Poder Judiciário brasileiro vive um momento de divergência em sua agenda de integridade. Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência do ministro Edson Fachin, avança na estruturação de um guia nacional para prevenir conflitos de interesse, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém um ritmo mais lento e incerto na elaboração de seu próprio código de ética. A iniciativa do CNJ, que estabelece diretrizes sobre o recebimento de presentes, participação em eventos e mapeamento de vínculos familiares, busca fortalecer a transparência em tribunais estaduais e federais, mas exclui formalmente a Corte Suprema.

Dentro do STF, a discussão sobre um regramento ético específico para os ministros enfrenta obstáculos significativos. A relatora da proposta, ministra Cármen Lúcia, trabalha com o prazo de entrega até o fim do ano, mas a resistência interna e a densa agenda de julgamentos sensíveis — que inclui processos sobre os atos de 8 de janeiro e questões eleitorais — colocam o cronograma em xeque. O debate, que ganhou força após questionamentos sobre a conduta de integrantes da Corte em casos como o do Banco Master, reflete o desafio do tribunal em equilibrar a necessidade de autorregulação com as pressões por maior transparência institucional.

## Fontes

- [ANÁLISE: STF cobra regras para juízes, mas segue sem resolver o próprio código de ética](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/08/04/analise-stf-cobra-regras-para-juizes-mas-segue-sem-resolver-o-proprio-codigo-de-etica.ghtml) — G1 (2026-08-04)
- [CNJ analisa regras para viagens e presentes no Judiciário propostas por Fachin](https://www.infomoney.com.br/politica/cnj-analisa-regras-para-viagens-e-presentes-no-judiciario-propostas-por-fachin/) — InfoMoney (2026-08-04)
- [CNJ dá 60 dias para tribunais se manifestarem sobre regras para barrar conflitos de interesse no Judiciário](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/04/cnj-da-60-dias-para-tribunais-se-manifestarem-sobre-regras-para-barrar-conflitos-de-interesse.ghtml) — G1 (2026-08-04)
- [Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/ministro-fachin-apresenta-novas-regras-de-conduta-para-magistrados) — Agência Brasil (2026-08-04)
- [Fachin apresenta plano sobre conflito de interesse e diz que integridade é pauta vital do Judiciário](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/fachin-apresenta-proposta-contra-conflito-de-interesses-e-diz-que-integridade-e-pauta-vital-do-judiciario.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-04)

## Tópicos relacionados

- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)

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