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title: "Projeto de lei propõe reconhecer audismo como violência linguística"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-04/projeto-de-lei-propoe-reconhecer-audismo-como-violencia-linguistica
published: 2026-08-04T11:32:35.086184+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe reconhecer audismo como violência linguística

O PL 1037/26 visa combater a discriminação contra surdos e proíbe a substituição de intérpretes humanos por inteligência artificial.

## Pontos principais

- O projeto define o audismo como qualquer forma de discriminação ou desvalorização baseada na comunicação de pessoas surdas.
- A proposta veda a substituição de intérpretes de Libras por avatares ou ferramentas de inteligência artificial em tempo real.
- Torna obrigatória a presença de intérprete e gravação em vídeo para a assinatura de documentos por pessoas surdas.
- Estabelece o direito de denúncia sobre a qualidade do trabalho de intérpretes sem que isso configure crime ou ofensa.
- O texto segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de tramitar no Senado.

O Projeto de Lei 1037/26 busca instituir o reconhecimento oficial do audismo como uma forma de violência linguística no Brasil. A medida visa proteger pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais contra a discriminação e a desvalorização de sua forma de comunicação em espaços públicos e privados. Entre as diretrizes centrais, o texto proíbe que intérpretes humanos sejam substituídos por tecnologias de inteligência artificial ou avatares em situações de comunicação em tempo real, garantindo a qualidade da mediação. Além disso, o projeto estabelece salvaguardas importantes, como a obrigatoriedade de intérpretes e registros em vídeo para a assinatura de documentos, assegurando que a pessoa surda compreenda integralmente o ato jurídico. A proposta, que agora tramita nas comissões da Câmara, reforça a necessidade de acessibilidade e o direito à denúncia sobre a qualidade dos serviços de tradução.

## Fontes

- [Projeto reconhece violência linguística contra pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais](https://www.camara.leg.br/noticias/1292585-projeto-reconhece-violencia-linguistica-contra-pessoas-surdas-e-usuarias-de-linguas-de-sinais) (2026-08-04)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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