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title: "Projeto prevê maioria feminina em júris de casos de feminicídio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-04/projeto-de-lei-propoe-maioria-feminina-em-juris-de-feminicidio
published: 2026-08-04T15:10:14.646217+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto prevê maioria feminina em júris de casos de feminicídio

Proposta exige que pelo menos quatro dos sete jurados em julgamentos de feminicídio sejam mulheres para garantir maior representatividade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 758/26 altera o Código de Processo Penal para assegurar a presença feminina em tribunais do júri.
- A regra determina que, dos sete integrantes do Conselho de Sentença, no mínimo quatro devem ser mulheres.
- A autora da proposta, deputada Dandara, argumenta que a medida promove igualdade em crimes contra grupos vulneráveis.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.
- Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei 758/26 busca alterar o Código de Processo Penal brasileiro para estabelecer a obrigatoriedade de uma maioria feminina nos tribunais do júri que julgam casos de feminicídio. A proposta determina que, dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, pelo menos quatro devem ser mulheres. Segundo a autora da medida, a deputada Dandara, a iniciativa visa promover maior equidade e representatividade em julgamentos de crimes que afetam desproporcionalmente o público feminino, sem comprometer a imparcialidade do processo. O debate ocorre em um cenário de intensificação das políticas de proteção às mulheres no Legislativo, que também discute a consolidação de comitês interinstitucionais como políticas de Estado permanentes. O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao plenário da Câmara e ao Senado.

## Fontes

- [Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado](https://www.camara.leg.br/noticias/1294535-projeto-de-lei-transforma-combate-ao-feminicidio-em-politica-permanente-de-estado) (2026-08-04)
- [Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio](https://www.camara.leg.br/noticias/1294732-projeto-estabelece-maioria-de-mulheres-no-juri-de-casos-de-feminicidio) (2026-08-04)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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