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title: "Projeto de lei obriga reciclagem de painéis solares e baterias"
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published: 2026-08-04T15:38:49.227061+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei obriga reciclagem de painéis solares e baterias

Proposta inclui equipamentos de energia renovável na logística reversa obrigatória para garantir o descarte e a reciclagem adequados no Brasil.

## Pontos principais

- O PL 753/26 exige que fabricantes, importadores e comerciantes gerenciem o recolhimento e a reciclagem de painéis solares e baterias.
- A medida integra esses itens à Política Nacional de Resíduos Sólidos, obrigando a criação de sistemas de coleta pelas empresas.
- Instaladoras deverão orientar consumidores e atuar no recebimento de equipamentos substituídos durante manutenções.
- O texto incentiva o ecodesign para reduzir substâncias perigosas e facilitar a desmontagem dos componentes ao fim da vida útil.

O Projeto de Lei 753/26 propõe a inclusão de painéis solares e baterias de energia no sistema de logística reversa obrigatória do Brasil. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, a iniciativa visa preparar o país para o crescente volume de resíduos gerados pela transição energética. A proposta determina que fabricantes, importadores e comerciantes sejam responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos, exigindo a implementação de sistemas de coleta e reciclagem estruturados. Além disso, as empresas instaladoras deverão prestar suporte aos consumidores, recebendo equipamentos descartados durante processos de manutenção ou substituição. O texto também estimula a fabricação de produtos com foco na sustentabilidade, visando reduzir o uso de materiais tóxicos e facilitar a desmontagem. A matéria seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser enviada ao Senado.

## Fontes

- [Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia](https://www.camara.leg.br/noticias/1294518-projeto-determina-reciclagem-de-paineis-solares-e-baterias-de-energia) (2026-08-04)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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