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title: "Projeto cria protocolo nacional para investigar desaparecimento de menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-04/projeto-cria-protocolo-nacional-para-investigar-desaparecimento-de-menores
published: 2026-08-04T15:09:57.212775+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto cria protocolo nacional para investigar desaparecimento de menores

Proposta na Câmara estabelece prazos e procedimentos obrigatórios para a busca de crianças e adolescentes desaparecidos em todo o país.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 630/26 define ações divididas em janelas temporais de até 24 horas, entre 24 e 72 horas, e após 72 horas.
- A proposta exige a criação de delegacias ou núcleos especializados com equipes multidisciplinares nos estados e no Distrito Federal.
- O texto prevê o compartilhamento de informações em tempo real entre diferentes forças de segurança pública.
- As medidas incluem a coleta de material genético e o acionamento imediato de sistemas de alerta em locais de trânsito.

O Projeto de Lei 630/26 busca padronizar a resposta do Estado brasileiro diante do desaparecimento de crianças e adolescentes. A proposta estabelece um protocolo nacional com procedimentos obrigatórios organizados por janelas temporais, visando otimizar a eficácia das buscas desde as primeiras horas após o registro da ocorrência. Entre as diretrizes, destaca-se a exigência de que estados e o Distrito Federal mantenham núcleos especializados com equipes multidisciplinares, além da integração dos sistemas de segurança para o compartilhamento de dados em tempo real. A iniciativa visa reduzir a fragmentação das investigações e garantir uma atuação coordenada entre as polícias. O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado, representando um esforço legislativo para conferir maior celeridade e rigor técnico às buscas por menores desaparecidos no país.

## Fontes

- [Projeto cria protocolo nacional para investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes](https://www.camara.leg.br/noticias/1293690-projeto-cria-protocolo-nacional-para-investigacao-de-desaparecimento-de-criancas-e-adolescentes) (2026-08-04)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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