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title: "MPF investiga uso irregular de R$ 735 milhões do Fundeb"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-04/mpf-investiga-uso-irregular-de-r-735-milhoes-do-fundeb
published: 2026-08-04T22:15:37.840746+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPF investiga uso irregular de R$ 735 milhões do Fundeb

O Ministério Público Federal apura o desvio de finalidade na aplicação de verbas do Fundeb por municípios brasileiros entre 2021 e 2025.

## Pontos principais

- A investigação abrange R$ 735 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
- Cerca de R$ 615 milhões teriam sido aplicados irregularmente na educação infantil e R$ 119 milhões em despesas de capital.
- O MPF apura o descumprimento de percentuais constitucionais obrigatórios para investimentos na área educacional.
- Procuradores locais foram orientados a instaurar procedimentos para verificar os dados do Siope em cada município.
- Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão buscará a recomposição dos valores por meio de TACs ou ações civis públicas.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma força-tarefa nacional para investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 735 milhões do Fundeb por municípios brasileiros, referentes ao período entre 2021 e 2025. A apuração, baseada em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), aponta que R$ 615 milhões podem ter sido desviados de suas finalidades na educação infantil, enquanto R$ 119 milhões foram aplicados indevidamente em despesas de capital. O foco central é o descumprimento de percentuais constitucionais obrigatórios que garantem o investimento direto no ensino. A medida visa assegurar a correta destinação dos recursos públicos e a recomposição do erário. Procuradores em todo o país foram orientados a instaurar procedimentos locais, podendo adotar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizar ações civis públicas para regularizar a situação e responsabilizar os gestores envolvidos.

## Fontes

- [Procuradoria vê ‘potencial aplicação irregular’ de R$ 735 milhões do Fundeb](https://www.infomoney.com.br/mercados/procuradoria-ve-potencial-aplicacao-irregular-de-r-735-milhoes-do-fundeb/) — InfoMoney (2026-08-04)

## Tópicos relacionados

- [Fundeb](https://dailyjournal.news/topics/fundeb)

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