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title: "Moraes pede parecer da PGR sobre visitas de Flávio a Bolsonaro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-04/moraes-pede-manifestacao-da-pgr-sobre-visitas-de-flavio-a-bolsonaro
published: 2026-08-04T18:03:44.708677+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes pede parecer da PGR sobre visitas de Flávio a Bolsonaro

O ministro do STF deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas de seu filho.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
- A restrição de visitas foi imposta após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais.
- A defesa alega que a medida é desproporcional e prejudica o exercício de Flávio como advogado de Bolsonaro.
- Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer em até cinco dias sobre o recurso da defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente contestam a decisão que proibiu visitas, incluindo as de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. A restrição foi estabelecida pelo magistrado após a publicação de uma carta manuscrita de Bolsonaro nas redes sociais, o que foi interpretado como um descumprimento das ordens judiciais que impedem o ex-presidente de utilizar meios de comunicação para fins político-eleitorais.

Em sua argumentação, a defesa sustenta que a proibição viola direitos fundamentais e prejudica a estratégia jurídica do caso, uma vez que Flávio Bolsonaro atua formalmente como um dos advogados do ex-presidente. Os defensores solicitam a revogação da medida ou, subsidiariamente, que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento na trama golpista, mantendo-se em regime de prisão domiciliar por questões de saúde enquanto aguarda o desdobramento dos recursos apresentados aos tribunais superiores.

## Fontes

- [Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre suspensão de visitas políticas a Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-da-cinco-dias-para-pgr-opinar-sobre-suspensao-de-visitas-politicas-a-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-08-04)
- [Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/moraes-pede-parecer-da-pgr-sobre-proibicao-de-visitas-bolsonaro) — Agência Brasil (2026-08-04)
- [Moraes pede que PGR se manifeste sobre recursos da defesa de Bolsonaro contra proibição de visitas de Flávio](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/04/moraes-pede-que-pgr-se-manifesta-sobre-recursos-da-defesa-de-bolsonaro-contra-proibicao-de-visitas-de-flavio.ghtml) — G1 (2026-08-04)

## Tópicos relacionados

- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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