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title: "Lula sanciona lei que cria filtro de relevância para recursos no STJ"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-04/lula-sanciona-lei-que-permite-ao-stj-suspender-processos-repetitivos
published: 2026-08-04T22:15:43.766029+00:00
updated: 2026-09-19T21:50:48.475+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que cria filtro de relevância para recursos no STJ

Nova lei permite que o STJ suspenda processos em todo o país para uniformizar entendimentos e reduzir o volume de ações na corte.

## Pontos principais

- A lei exige que recursos demonstrem relevância econômica, social, política ou jurídica para serem admitidos no STJ.
- O tribunal poderá suspender processos em instâncias inferiores que tratem do mesmo tema por até seis meses, prorrogáveis uma vez.
- Para considerar uma matéria sem relevância, será necessário o voto de dois terços dos integrantes do órgão julgador.
- A medida visa desafogar o tribunal e garantir foco em questões de maior impacto nacional e uniformização da jurisprudência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que regulamenta o filtro de relevância para recursos especiais enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova legislação estabelece que, para serem apreciadas pela corte, as causas devem apresentar relevância que ultrapasse o interesse individual das partes, abrangendo impactos sociais, políticos, econômicos ou jurídicos. O projeto, que teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional em julho, busca conferir maior agilidade ao Judiciário brasileiro ao reduzir o volume de processos pendentes.

Além de filtrar a entrada de novos recursos, a lei confere ao STJ o poder de suspender processos em instâncias inferiores que discutam temas idênticos até que a corte fixe um entendimento definitivo. A paralisação pode durar até seis meses, com possibilidade de prorrogação única. A medida equipara, em parte, os poderes do STJ aos que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui para questões constitucionais, permitindo a formação de precedentes qualificados e evitando a tramitação redundante de ações em todo o território nacional.

## Fontes

- [Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/nova-lei-cria-filtros-para-recursos-e-deve-reduzir-acoes-no-stj) — Agência Brasil (2026-08-04)
- [Lula sanciona lei que limita volume de recursos julgados no STJ para desafogar corte](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/lula-sanciona-lei-que-limita-volume-de-recursos-julgados-no-stj-para-desafogar-corte.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-04)
- [Lula sanciona lei que autoriza o STJ a suspender todos os processos sobre o mesmo tema até julgar o assunto](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/04/lula-sanciona-lei-que-autoriza-o-stj-a-suspender-todos-os-processos-sobre-o-mesmo-tema-ate-julgar-o-assunto.ghtml) — G1 (2026-08-04)

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