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title: "Justiça condena militar por estupro de guerrilheira na ditadura"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-04/justica-condena-militar-por-estupro-de-guerrilheira-na-ditadura
published: 2026-08-04T00:02:52.793999+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça condena militar por estupro de guerrilheira na ditadura

Sargento reformado foi condenado a quase 13 anos de prisão por crimes contra a militante Inês Etienne Romeu na Casa da Morte em 1971.

## Pontos principais

- Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como 'Camarão', recebeu pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias.
- A sentença inclui a perda do cargo público militar do réu.
- A juíza Maria Isadora Frizao classificou os atos como crimes contra a humanidade, tornando-os imprescritíveis.
- A decisão afasta a aplicação da Lei de Anistia para os crimes de estupro e cárcere privado.
- O condenado tem o direito de recorrer da sentença em liberdade.

A Justiça Federal condenou o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como 'Camarão', a 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão pelos crimes de estupro e cárcere privado contra a militante Inês Etienne Romeu. Os abusos ocorreram em 1971, durante o período da ditadura militar, nas dependências da chamada Casa da Morte, em Petrópolis. A magistrada Maria Isadora Frizao fundamentou a decisão ao reconhecer os atos como crimes contra a humanidade, o que os torna imprescritíveis e exclui a proteção da Lei de Anistia. O Ministério Público Federal argumentou que o caso integra um contexto de ataque estatal sistemático contra opositores do regime. Embora a sentença determine a perda do cargo público, o réu poderá recorrer da condenação em liberdade.

## Fontes

- [Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/justica-condena-militar-por-estupro-de-guerrilheira-durante-ditadura) — Agência Brasil (2026-08-03)

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