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title: "CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-04/cnj-aprova-demissao-como-punicao-maxima-para-juizes
published: 2026-08-04T16:50:11.571806+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes

O Conselho Nacional de Justiça substituiu a aposentadoria compulsória pela demissão como penalidade disciplinar máxima para magistrados em casos graves.

## Pontos principais

- A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ.
- A medida extingue a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais como sanção disciplinar.
- A demissão passa a ser a punição máxima para infrações graves, como venda de sentenças e assédio.
- O processo de perda do cargo envolverá o afastamento do magistrado e a proposição de ação pela AGU ao STF.
- A mudança alinha o órgão ao entendimento recente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
- A regra se aplica a processos em curso, exceto aqueles que já transitaram em julgado.
- Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram punidos com a aposentadoria compulsória pelo conselho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o fim da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar máxima para magistrados brasileiros. A medida altera a aplicação histórica da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e estabelece a demissão como a sanção mais severa para infrações graves, como o envolvimento em venda de sentenças ou casos de assédio. A decisão visa endurecer o regime de punições dentro do Poder Judiciário, atendendo a um entendimento consolidado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sob as novas regras, o processo para a perda definitiva do cargo envolverá o afastamento imediato do juiz e a necessidade de homologação pelo CNJ. Após a confirmação, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá um prazo de 30 dias para ajuizar a ação de perda de cargo perante o STF. A mudança, que preserva as garantias constitucionais do devido processo legal, reflete interpretações sobre a Reforma da Previdência de 2019 e busca eliminar a percepção de que a aposentadoria compulsória funcionava como um benefício remunerado para magistrados punidos por faltas graves.

## Fontes

- [CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/cnj-acaba-com-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-maxima-para-juiz) — Agência Brasil (2026-08-04)
- [CNJ aprova demissão de juízes como pena máxima; entenda quais são as punições aplicadas a magistrados](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/04/cnj-aprova-demissao-de-juizes-como-pena-maxima-entenda-quais-sao-as-punicoes-aplicadas-a-magistrados.ghtml) — G1 (2026-08-04)
- [CNJ confirma fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem infrações graves](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/cnj-confirma-fim-da-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-para-juizes-que-cometem-infracoes-graves.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-04)
- [CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes que cometem infrações graves](https://www.infomoney.com.br/politica/cnj-aprova-fim-da-aposentadoria-compulsoria-para-juizes-que-cometem-infracoes-graves/) — InfoMoney (2026-08-04)
- [CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes; demissão passa a ser prevista](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/04/cnj-aprova-fim-da-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-maxima-para-juizes-demissao-passa-a-ser-prevista.ghtml) — G1 (2026-08-04)

## Tópicos relacionados

- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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