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title: "TST decide que retenção de passaporte por dívida não é automática"
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published: 2026-08-03T22:04:00.684236+00:00
updated: 2026-08-03T22:04:00.684236+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TST decide que retenção de passaporte por dívida não é automática

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a apreensão de passaportes para cobrar dívidas exige análise individualizada e fundamentação específica.

## Pontos principais

- O TST julgou dois habeas corpus sobre a retenção de passaportes de devedores trabalhistas.
- A Corte definiu que a medida coercitiva não pode ser aplicada de forma genérica ou automática.
- Em um dos casos, o tribunal ordenou a devolução imediata do documento ao devedor.
- No segundo processo analisado, a restrição de viagem foi mantida pelos ministros.
- A decisão reforça a necessidade de fundamentação jurídica para restringir direitos em execuções.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um novo entendimento sobre o uso de medidas coercitivas para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Ao julgar dois habeas corpus distintos, a Corte decidiu que a retenção de passaportes de devedores não deve ser aplicada de maneira automática ou genérica. Segundo o tribunal, a restrição de direitos fundamentais, como o de ir e vir, exige uma análise detalhada de cada caso concreto e uma fundamentação específica por parte do magistrado responsável pela execução. O impacto prático da decisão foi imediato: em um dos processos, o TST determinou a devolução do documento ao devedor, enquanto no outro a restrição foi mantida. A medida visa equilibrar a efetividade da execução trabalhista com a garantia de direitos individuais, evitando abusos em processos de cobrança.

## Fontes

- [Retenção de passaporte por dívida não é medida automática, decide TST](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/08/03/retencao-de-passaporte-por-divida-nao-e-medida-automatica-decide-tst.ghtm) — UOL (2026-08-03)

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