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title: "Projeto de lei quer obrigar SUS a aceitar exames da rede privada"
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published: 2026-08-03T12:02:26.515757+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei quer obrigar SUS a aceitar exames da rede privada

Proposta visa reduzir filas de espera e otimizar recursos ao permitir que exames feitos na rede privada sejam utilizados em unidades do SUS.

## Pontos principais

- O PL 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira, propõe a obrigatoriedade da aceitação de exames externos pelo SUS.
- A medida busca evitar a repetição de diagnósticos e agilizar o acesso a cirurgias eletivas.
- O Ministério da Saúde ficará responsável por definir critérios técnicos e prazos de validade para os exames.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e possui urgência aprovada para votação no Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 1123/25, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira, propõe que unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigadas a aceitar exames diagnósticos realizados na rede privada. O objetivo central da iniciativa é otimizar a utilização de recursos públicos e reduzir o tempo de espera dos pacientes, evitando a necessidade de repetir procedimentos já realizados fora do sistema público. A proposta prevê que o Ministério da Saúde estabeleça os critérios técnicos e os prazos de validade para que os laudos sejam validados pelas instituições públicas. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, contando com urgência aprovada para votação no Plenário. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada](https://www.camara.leg.br/noticias/1294541-proposta-obriga-unidade-do-sus-a-aceitar-exame-feito-na-rede-privada) (2026-08-03)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)
- [Nikolas Ferreira](https://dailyjournal.news/topics/nikolas-ferreira)

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