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title: "Projeto de lei prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/projeto-de-lei-prioriza-atendimento-remoto-para-pessoas-com-deficiencia
published: 2026-08-03T22:46:01.392777+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência

Proposta na Câmara visa tornar o atendimento digital a regra para pessoas com dificuldade de locomoção em órgãos públicos.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1253/26 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para priorizar canais digitais.
- Atendimento presencial passa a ser considerado medida excepcional, exigindo justificativa por escrito caso seja necessário.
- Texto garante atendimento domiciliar para perícias do INSS e serviços de saúde do SUS.
- Órgãos públicos deverão implementar canais acessíveis e suporte a assinaturas eletrônicas.

O Projeto de Lei 1253/26 propõe uma mudança significativa no acesso a serviços públicos para pessoas com deficiência que possuem dificuldade de locomoção. A iniciativa busca tornar o atendimento remoto a prioridade em órgãos da administração pública, reduzindo a necessidade de deslocamento físico. Sob a nova regra, o atendimento presencial seria tratado como uma medida excepcional, sendo obrigatória a apresentação de justificativa formal por escrito caso a autoridade pública considere a presença física indispensável. Além de promover a digitalização, o projeto assegura o direito ao atendimento domiciliar para procedimentos específicos, como perícias do INSS e serviços de saúde do SUS. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal, reforçando o compromisso com a acessibilidade e a eficiência no serviço público.

## Fontes

- [Proposta prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção](https://www.camara.leg.br/noticias/1292549-proposta-prioriza-atendimento-remoto-para-pessoas-com-deficiencia-com-dificuldade-de-locomocao) (2026-08-03)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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